Foi adiada, para o dia 02 de abril, a instalação do Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon). A reunião, que seria realizada nesta terça-feira (26/03), às 14 horas, foi prorrogada em virtude de viagem da secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, para cumprimento de agenda externa em Brasília (DF).
Serviço:
Instalação do Conselho de Defesa do Contribuinte
Dia: 02/04 (terça-feira)
Horário: 14h
Local: Sede da Sefaz (Av. Alberto Nepomuceno, n◦ 02, Centro)
Sobre o Condecon
Com o objetivo de simplificar o sistema tributário cearense e abrir um canal de diálogo com entidades representativas do setor produtivo e categorias profissionais, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/CE) instala, na terça-feira da próxima semana (02/04), a partir das 14h, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon). O colegiado pretende aproximar o Fisco da sociedade e debater ideias para desburocratizar a cobrança de impostos, melhorando o ambiente de negócios no Estado.
Entre as atribuições do Condecon estão: planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.
A titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, ressaltou a importância do Conselho na elaboração de uma proposta de reforma tributária para o Ceará. “Solicitamos que cada entidade apresente, nesta primeira reunião, uma proposta de simplificação para que possamos fazer a reforma que é possível. E essas mudanças passam pela desburocratização das obrigações acessórias, tais como a emissão de notas fiscais e a escrituração de livros. Queremos que a reforma cearense sirva de espelho para a nacional”, disse a secretária.
Nesse primeiro encontro, os conselheiros escolherão o presidente, o vice-presidente e o secretário do Condecon, bem como aprovarão o regimento que regulará as ações do órgão. Regras de votação, calendário de reuniões e duração dos mandatos estão entre as pautas que serão tratadas na próxima terça-feira.
Terão assento no Conselho a Sefaz: a Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (Facic); a Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio); a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec); a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec); a Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Ceará (OAB/CE); o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC); o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado do Ceará (Setcarce); a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL); a Procuradoria Geral do Estado (PGE); a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará (Auditece); o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf/CE); e o Conselho Regional de Economia do Estado do Ceará (Corecon).
Fonte: site da Sefaz-CE